Como Tirar ou Renovar o ITIN Number nos EUA Passo a Passo (Guia Completo Form W-7)
Guia atualizado sobre como solicitar ou renovar seu ITIN Number junto ao IRS usando seu passaporte brasileiro: documentos exigidos, prazos reais e benefícios bancários.
O que é o ITIN Number e para quem ele serve nos Estados Unidos?
O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de identificação fiscal de nove dígitos (sempre iniciado pelo dígito 9) emitido pelo Internal Revenue Service (IRS). Ele existe para que qualquer pessoa que possua obrigações de declarar impostos nos Estados Unidos — mas que não seja elegível para um Social Security Number (SSN) — possa cumprir a legislação tributária federal.
Na prática, para o brasileiro que vive, trabalha ou investe nos EUA, o ITIN Number é o documento que abre as portas da vida financeira americana: com ele você declara seu Imposto de Renda anual, abre conta corrente em grandes bancos, solicita cartões de crédito para construir Credit Score, abre uma empresa (LLC) e até financia sua casa própria.
Quais documentos são exigidos pelo IRS para emitir o ITIN (Form W-7)?
Para solicitar o seu primeiro ITIN ou renovar um ITIN expirado, é necessário preencher o formulário oficial Form W-7 do IRS. O documento de identificação número 1 — e o único que o IRS aceita de forma isolada sem exigir um segundo documento complementar — é o Passaporte Brasileiro dentro do prazo de validade.
Na maioria absoluta dos casos, o pedido do ITIN não é enviado sozinho: a regra do IRS determina que o Form W-7 seja submetido anexado a uma Declaração Federal de Imposto de Renda válida (Form 1040) comprovando a necessidade fiscal do número.
- Passaporte Brasileiro válido (caso esteja vencido, nossa equipe também auxilia na renovação consular antes do pedido).
- Declaração de Imposto de Renda Federal (Form 1040) preenchida com seus rendimentos do ano.
- Endereço seguro nos Estados Unidos para recebimento da carta oficial de confirmação do IRS (Notice CP565).
- Dados de cônjuge e dependentes, caso o pedido seja familiar.
Qual o prazo oficial do IRS e quando o ITIN precisa ser renovado?
De acordo com o IRS, o processamento padrão do Form W-7 leva cerca de 7 semanas em períodos regulares do ano. Durante o pico da temporada de impostos (entre janeiro e abril) ou para solicitações enviadas do exterior, o prazo pode levar de 9 a 11 semanas.
Outro ponto fundamental é a regra de expiração: qualquer ITIN Number que deixe de ser incluído em uma declaração federal de imposto de renda (Form 1040) por 3 anos fiscais consecutivos expira automaticamente. Se o seu ITIN expirou, nós realizamos a renovação junto com a sua nova declaração sem que você perca o seu número.
Precisa de ajuda especializada com ITIN Number (Emissão e Renovação)?
Nossa equipe analisa seu caso em português e cuida de todo o processo junto ao IRS em qualquer um dos 50 estados americanos.
Perguntas Frequentes sobre ITIN Number
Posso incluir meu cônjuge e filhos no pedido de ITIN Number?
Sim! Ao declarar como casado (Married Filing Jointly) ou incluir dependentes que residem nos EUA, é possível solicitar ou renovar o ITIN dos membros da família junto com a sua declaração Form 1040.
O que é a carta CP565 do IRS?
A Notice CP565 é a carta oficial enviada pelo IRS pelo correio confirmando a emissão ou renovação do seu ITIN Number. Guarde essa carta em local seguro, pois bancos e financiadoras costumam solicitá-la junto com seus Tax Returns.
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